1. Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade rege a utilização das plataformas digitais (websites) que são propriedade da Mastercan.
Caso pretenda entrar em contacto com a Mastercan relativamente a assuntos relacionados com estas plataformas digitais deve fazê-lo através do endereço de e-mail a defenir.
O acesso e a utilização destes websites é da inteira responsabilidade do utilizador/cliente, que está sujeito à aceitação da presente Política de Privacidade e ao tratamento de dados aqui descritos. A utilização destas plataformas digitais bem como as relações entre a Mastercan e os utilizadores/clientes são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
A Mastercan reserva-se o direito de rever a qualquer momento a presente Política de Privacidade e o tratamento de dados aqui descrito, sempre que o entenda conveniente, com ou sem aviso prévio.
Esta Política de Privacidade constitui um contrato entre o utilizador/cliente e a Mastercan e aplica-se à utilização destes websites.
2. Recolha e tratamento de dados pessoais, princípios e finalidades
A Mastercan é o responsável pelo tratamento da informação pessoal respeitante aos utilizadores diretamente recolhida através de diversos meios. A Mastercan compromete-se a por em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores/clientes contra a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta face à natureza dos dados a proteger. A Mastercan pode, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente e com consentimento lhe foi transmitida, incluindo, entre outra, informação pessoal individualizada, como nome, morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone. A Mastercan antes do tratamento e recolha dos dados pessoais diretamente junto dos respetivos titulares, prestará todas as informações necessárias relativas a esse tratamento e recolherá a respetiva autorização para o efeito.
3.Direitos dos titulares dos dados
Os dados fornecidos pelos utilizadores/clientes serão tratados pelo Mastercan em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
-Tratados de forma licita e com respeito pelo princípio da boa-fé;
-Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados;
-Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
-Conservadores de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior. Os dados solicitados nestas plataformas digitais não são considerados, à luz da legislação aplicável como dados sensíveis, não sendo, por conseguinte, aplicáveis as inerentes restrições.
4.Transferência de dados
Os dados pessoais do utilizador/cliente são recolhidos e introduzidos pela Mastercan num ficheiro automatizado para realização de atividades relacionadas com as suas plataformas digitais.
Os dados recolhidos poderão ser transmitidos a outras sociedades participadas pela Mastercan, sedeadas na União Europeia, para a realização de quaisquer atividades incluídas na iniciativa dos websites. A recolha e tratamento de dados pessoais será́ efetuada de acordo com a lei portuguesa, aplicável e vigente, e todas as autorizações que, para o efeito, se revelem necessárias, serão previamente obtidas junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Nos termos da lei, a Mastercan adotou as medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. No entanto, a Mastercan alerta para o risco residual de acesso não autorizado através da Internet.
Existem outros tipos de informações, neste caso não pessoais e não individualizadas, que são registados apenas para ajudar a manter os websites uteis e garantir uma boa experiência de navegação para quem o visita. São as informações estatísticas que, normalmente e por definição, são registadas através da janela de navegação na internet ("browser") como sejam: o endereço na internet do website que trouxe o utilizador diretamente ao website da Mastercan, páginas do website mais visitadas, tipo de browser, sistema operativo, etc.
5.Segurança e utilização da informação
A Mastercan compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores/clientes registados.
A Mastercan não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores/clientes registados.
Apesar dos esforços da Mastercan para proteger os seus dados pessoais, uma vez que estes são recolhidos através de uma rede aberta - a Internet - poderão os mesmos circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
6. Prazo de conservação dos dados pessoais
Após a recolha de informação de dados pessoais individualizada, que voluntariamente lhe foi transmitida, a Mastercan procederá à sua conservação e manutenção até instruções em contrário, ou até que seja exigível por lei. A conservação dessa informação permite que a Mastercan continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção.